Adecas

Em 2020, Paraná registrou mais de 5 mil denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher

Data: 09/03/2021

Um ano após o início da pandemia de Covid-19 no Brasil, é notório que as mulheres foram as mais impactadas pelas medidas de restrição, seja pela sobrecarga na rotina para administrar o cuidado com os filhos e trabalho remoto, ou em sua integridade física e psicológica em razão do aumento da violência doméstica e psicológica nesse período. “É tudo novo para nós com essa pandemia. Não é da nossa vontade. A mulher já é multitarefas em seu dia a dia. Imagina com essa pandemia, onde tem que se desdobrar ainda mais? As mulheres, mais uma vez estão sendo desafiadas neste momento, mas sabem que têm os órgãos especializados para recorrerem“, afirmou a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada Cantora Mara Lima (PSC).

Ela citou pelo menos duas leis paranaenses aprovadas pelos parlamentares que tratam do tema, como a que proíbe os agressores condenados, de ocupar cargo público no Paraná e a que criou o Botão do Pânico digital, em conjunto com a Secretaria de Segurança, e que está em fase de testes. Nesse caso, a mulher poderá ter um aplicativo de celular para acionar em caso de perigo.

Dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do Governo Federal apontam que em 2020 foram registradas mais de 100 mil denúncias nos canais do MMFDH. 12 denúncias por hora no Brasil. No Paraná, mais de 5 mil feitas pelo Disque 100.

Do total de registros, 72% (75.753 denúncias) foram referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres.

A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, Sandra Prado, lembrou que a pandemia impôs restrições também aos órgãos de proteção. No caso da entidade que ela coordena, o local precisou passar por uma adaptação nesse período, mas não parou de atender. “Tomamos todos os cuidados sanitários para não deixar de atender as mulheres que nos procuraram nesse período, porque houve aumento considerável nos números em função da Covid-19”, afirmou.

Ela falou de alguns números dessa alta, como o salto em atendimentos mensais, que passaram de cerca de 300, em janeiro de 2020, para mais de 700 em outubro. “As mulheres, muitas vezes não percebem que também sofrem violência psicológica. Nessa pandemia, isso ficou evidente. E não foram apenas violências cometidas por companheiros, mas por netos contra avós, e filhos contra mães, por exemplo”, detalhou Sandra Prado.

Apesar das dificuldades impostas pelo distanciamento, a coordenadoria da Casa da Mulher Brasileira avalia que o trabalho não pode parar. “Temos que melhorar muito o acolhimento, o sistema de abrigamento de longa permanência ainda, mas estamos caminhando. O importante é que as mulheres não deixem de denunciar”.

Representando a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná (Sejuf-PR), Silvane Farah afirmou que nenhuma política pública isolada funciona. O trabalho de atendimento à mulher precisa ser feito em rede. “ O que eu percebo é que a mulher, muitas vezes tem receio de não ter como se sustentar se sair de casa e fugir da situação de violência. Nós, da Sejuf, procuramos auxiliar, por meio de cursos de capacitação e elaborando material de divulgação para que elas possam identificar o que é ou não violência”, disse.

Opinião compartilhada pela coordenadora do Movimento Mulheres que se Importam, Eliana Arantes Salceno, que abordou o tema “Mulher: o que a pode definir?”. “Sempre tive o desejo de ajudar as mulheres, desde sempre. E acabei me envolvendo em causas da população carente e de mulheres desamparadas”, contou. De acordo com Eliana, a união entre as instituições de acolhimento e órgãos do Governo de todas as esferas é a saída para minimizar os números e estimular as mulheres, não apenas para denunciar, mas para se capacitar e ter sua própria renda.

Por essa ótica, falou a presidente do Lide Paraná e Lide Mulher Paraná, Heloísa Garret, cujo tema foi a “Força da Mulher e Influência”; Heloísa contou um pouco de sua trajetória até chegar à presidência da Lide Paraná, sempre influenciada e auxiliada por mulheres. “Como jornalista, já quis cobrir guerras ou grandes conflitos, mas entendi que estar neste cargo é um pouco isso, pelo simples fato de ser mulher, já que as batalhas são contínuas no dia a dia”, disse. A Lide congrega várias empresas e conta com um projeto “Um novo olhar”, que debate o tema da violência contra a mulher e orienta as vítimas sobre a importância de empreender, de liderar. “Liderar equipes, ser protagonista é natural para os homens. Nós, mulheres, precisamos assumir isso. Claro que o caminho é longo e difícil”. Ela pontuou que quase

50% dos CNPJs no Brasil são de mulheres. O problema é que, em muitos casos, elas não estão preparadas para empreender. “Primeiro, porque fazem isso por necessidade mesmo. E, segundo, pela falta de acesso ao crédito. Apesar da mulher ter a menor taxa de inadimplência, a que quer empreender ainda tem dificuldade em obter empréstimos”, afirmou.

Participações - Também participaram da audiência, a vice-presidente da Comissão, Luciana Rafagnin (PT) e a procuradora da Mulher da Casa, a deputada Cristina Silvestri (CDN). “São muitas as mulheres que perderam suas vidas para que hoje pudéssemos estar aqui debatendo, celebrando e, infelizmente, lamentando os números crescentes de violência. Precisamos de mais mulheres em cargos-chaves na sociedade e também na política para que possamos cada vez mais discutir políticas a nosso favor”, afirmou a deputada Luciana.

“Apesar de sermos apenas cinco deputadas aqui no Poder Legislativo, a gente tem conseguido fazer a diferença criando leis importantes para garantir direitos às mulheres. Na Procuradoria, temos desenvolvido formas de fazer isso. Dou exemplo da criação projeto do boletim de ocorrência on-line durante a pandemia. Como as mulheres estavam ao lado dos agressores, e tinham medo de falar, puderam usar a internet para se comunicar com os órgãos de fiscalização e denunciar. Foram 500 denúncias só no primeiro mês de funcionamento “, enfatizou Cristina Silvestri.

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