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VoePass aciona seguro para indenizar parentes das vítimas da tragédia aérea |
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Data: 12/08/2024
Legislação brasileira obriga a indenização das famílias independentemente das conclusões
A VoePass, a companhia aérea envolvida no trágico acidente de avião em Vinhedo, São Paulo, que resultou na morte de 62 pessoas na sexta-feira (09), já procurou sua seguradora para oferecer suporte às famílias das vítimas. A informação foi divulgad apelo portal Metrópolis. O acidente ocorreu durante o voo que partiu de Cascavel (PR) com destino ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Os corpos das vítimas foram retirados dos destroços até a tarde de sábado (10) e encaminhados ao Instituto Médico-Legal (IML) em São Paulo. Peritos realizaram entrevistas com familiares para auxiliar na identificação, registrando detalhes como próteses e tatuagens. Até a noite de domingo (11), 12 corpos já haviam sido liberados para sepultamento.
A Defensoria Pública do Paraná, que está acompanhando o caso em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo, informou que a corretora Alper e a seguradora Starr estão trabalhando para auxiliar a VoePass no atendimento às famílias. No entanto, a VoePass não forneceu mais detalhes sobre o processo, e não foi possível contatar a corretora e a seguradora durante o fim de semana.
No final do domingo, representantes das Defensorias Públicas, a empresa, familiares das vítimas, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Polícia Federal (PF) se reuniram para discutir as providências a serem tomadas após a liberação dos corpos.
Seguro e Indenizações
A VoePass, antiga Passaredo, é responsável por manter uma apólice de seguro denominada Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo (Reta), que cobre danos a passageiros e parentes até R$ 103 mil por vítima. Esse seguro cobre custos básicos, mas a legislação brasileira também prevê indenizações adicionais por danos morais e patrimoniais.
No caso do acidente da TAM em 2007, um sistema de mediação foi criado para acordos extrajudiciais de indenização, aceito por 90% das famílias. Para danos morais, os valores variaram conforme o grau de parentesco. Já para danos patrimoniais, as indenizações consideraram a expectativa de vida da vítima e seu salário.
Processo de Indicação e Justiça
A legislação brasileira obriga a indenização das famílias independentemente das conclusões sobre a responsabilidade do acidente. O processo de identificar responsáveis e aplicar punições segue separadamente, na esfera criminal, após a conclusão das investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e a Polícia Federal.
A Polícia Federal e a Polícia Civil de São Paulo acompanharão o andamento das investigações para possíveis indiciamentos relacionados ao acidente.
Portal Nova Santa Rosa
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