Justiça afasta prefeito e dois secretários em São Pedro do Iguaçu.
Data: 10/08/2012
A Justiça determinou ontem o afastamento do prefeito de São Pedro do Iguaçu, Natal Nunes Maciel, por improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o prefeito transferiu os secretários de Saúde, Jacir Danelli, e de Educação, Sandra Inês Kaeffer de Albuquerque, para fins eleitoreiros.
A juíza eleitoral Denise Terezinha Correa de Mello Krueger também deferiu liminar em favor da decretação de indisponibilidade de bens do prefeito, que é candidato à reeleição.
A indisponibilidade foi fixada em R$ 20 mil, caso seja proferida sentença condenatória.
Na formulação da acusação, o Ministério Público citou a Lei 9.504/97, que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Um delas trata da proibição de nomeação ou contratação nos três meses que antecedem o pleito municipal.
De acordo com a decisão, cabe à Câmara de Vereadores de São Pedro do Iguaçu adotar as providências necessárias para que o vice-prefeito, Valdir Cabritinho, assuma o cargo interinamente.
O mandado judicial expedido para o cumprimento da decisão de afastamento foi integralmente cumprido no fim da tarde de ontem.
O Ministério Público acompanhou a diligência.
Os secretários Jacir Danelli e Sandra de Alburquerque também foram incluídos como réus no processo por improbidade administrativa.
O prefeito ainda pode recorrer da decisão.
